Nomeação do cargo de Contador do concurso de 2023

por Geovana Gundel Coelho Fogaça publicado 13/09/2024 13h32, última modificação 25/09/2024 09h03

Boa tarde. Me chamo Antonio Rogério Silva da Silva fui aprovado em 3º lugar no concurso público 01/2023, sob a inscrição 80301686164-3, por isso tenho interesse em saber a situação das nomeações do concurso, no edital do certame havia existência de 1 vaga assim como ainda consta no "Quadro de Pessoal" disponível no "Portal de Transparência" deste ente. Contudo quero fazer algumas considerações: Apurei algumas informações no site "www.agudo.rs.leg.br" e observei que a contadora Natalia Helena Sari CRC-RS 90752 tem assinado o "Balanço Patrimonial" desta Câmara de Vereadores desde Janeiro de 2023, ao mesmo tempo que está vinculado ao poder executivo sob matrícula 37559/1. O que antes da homologação do concurso, caso houve um termo de cedência entre os poderes, não seria problema. No entanto, a partir de 08 de dezembro de 2023 ela não poderia mais atuar em ambos os poderes pois está prejudicando a nomeação dos demais aprovados. Conforme, consta nos "Balanços Patrimoniais" de Janeiro até Dezembro de 2023 de ambos os poderes, a contadora citada assina os dois, que por consequência se responsabiliza pelas demonstração publicada, ou seja, configura a atuação dela tanto na Prefeitura Municipal de Agudo-RS quanto na Câmara de Vereadores de Agudo-RS. Além disso, os balanços patrimoniais desta Câmara de Vereadores que são publicados mensalmente, continuam sendo assinados por ela enquanto somente aparece com servidora efetiva do poder executivo. Considerando que ela foi a 1ª colocada no certame no caso dela ser nomeada ela deve optar se assume o cargo de contador na Câmara de Vereadores ou permanece na Prefeitura Municipal de Agudo-RS onde já possui matrícula. Claro que a ordem de classificação deve ser respeitada quando houver às nomeações, porém se continuar esta situação poderá ser judicializada. Por fim, informar onde são publicadas as nomeações, bem como disponibilizar em ambiente virtual onde podem ser conferidas as publicações/nomeações em prol ao princípio da publicidade e transparência.

: 24/08/2024 14h17
: Pedido de Acesso à Informação
: Administração
: 20240824141707
: Resolvida

Respostas

1

: geovana
: 13/09/2024 13h32
: Pendente

Boa tarde, a Câmara Municipal de Agudo agradece sua participação e informa que sua demanda foi recebida e será encaminhada ao setor jurídico desta Casa Legislativa. Informo que em relação as portarias de nomeação dos novos servidores as mesmas podem ser acessadas pelo endereço: https://www.agudo.rs.leg.br/[…]/portarias.Gostaria de salientar que sua demanda em relação a facilidade de localização das portarias de nomeação foram atendidas e as mesmas foram disponibilizadas com as demais informações referentes ao concurso do ano de 2023 no endereço eletrônico https://www.agudo.rs.leg.br/[…]/.

2

: geovana
: 25/09/2024 09h01
: Tramitando

Bom dia,como manifestado anteriormente, sua demanda foi levada a conhecimento da assessoria jurídica e da presidência da casa. Sobre a indagação realizada, deve ser asseverado que o concurso está dentro do prazo de vigência para nomeação dos aprovados, bem como será respeitada a ordem de colocação para chamada. Outrossim, há cedência de contador pelo ente executivo municipal, formalizada até o preenchimento da vaga.

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