Promulgado o novo Regimento Interno da Câmara

por André Brum da Silva publicado 15/12/2008 11h31, última modificação 06/01/2015 21h58
O Presidente da Câmara Municipal de Agudo, Ver. Pedro de Lima, promulgou ...
Promulgado o novo Regimento Interno da Câmara

Presidente promulga a Resolução n.º 9/2008

O Presidente da Câmara Municipal de Agudo, Ver. Pedro de Lima, promulgou no dia 12 de dezembro, sexta-feira, a Resolução n.º 9/2008, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Agudo – RS”. O ato de promulgação foi realizado no Planário da Câmara, às 19h00, e contou com a presença do senhor Hilberto Boeck, Prefeito Municipal em exercício.

A Resolução n.º 9/2008 é fruto do trabalho de revisão do Regimento Interno que iniciou em março, quando consultores do Senado Federal, designados pelo programa Interlegis, estiveram em Agudo debatendo o assunto com parlamentares e servidores. Numa etapa seguinte, uma comissão de Vereadores, a pedido Mesa Diretora, avaliou o relatório de trabalho dos consultores que apontou aspectos do Regimento que poderiam ser alterados. Tendo atuado de maio a agosto, aquela comissão apresentou um proposta de Projeto de Resolução à Mesa Diretora. Essa proposta foi acatada pela Mesa que formalizou-a apresentando o Projeto de Resolução n.º 7/2008.

Adiante, esse Projeto foi estudado por uma Comissão Especial de Vereadores criada para tratar da matéria. Nesta etapa da revisão do Regimento, esta Comissão estava incumbida de propor as alterações que entendesse necessárias na proposta original. Seu trabalho durou de setembro a novembro e resultou na apresentação de 62 emendas à proposta original. Todas foram aprovadas pelo Plenário.

No ato de promulgação, o Presidente da Comissão Especial, Ver. Dário Geis, falou sobre as questões que o novo Regimento Interno tratava e disse que os futuros Vereadores teriam um Regimento moderno, atualizado e mais prático, embora não mudasse “em nada a responsabilidade de legislar”.

O Presidente da Câmara ressaltou que o novo Regimento Interno “é fruto de um esforço coletivo” e que é ele um “legado que a 12.ª legislatura está tendo a satisfação de deixar para a legislatura seguinte”. O parlamentar agradeceu ao Programa Interlegis pelo apoio recebido através de seus consultores e aos servidores da Casa pela atuação.

O novo Regimento Interno vigorará a partir de 1.º de janeiro de 2009, já na próxima legislatura.