Devolução de duodécimo excedente beneficia diretamente a população agudense
Comunicação de devolução de duodécimo excedente
A Câmara Municipal realizou a transferência do valor excedente do duodécimo recebido no exercício. O duodécimo é o repasse financeiro que o Poder Executivo faz ao Poder Legislativo, de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA). O valor do duodécimo é calculado a partir da receita corrente líquida anual do município e é obrigatório, conforme o artigo 168 da Constituição Federal. A devolução do duodécimo é uma prática que consiste na restituição dos recursos não utilizados pela Câmara Municipal ao Poder Executivo, ao final do exercício financeiro. O valor excedente do duodécimo recebido no exercício será repassado para entidades do município beneficiando a população como um todo.
Entidades que receberão repasses oriundos da devolução do duodécimo:
1) Secretaria de Agricultura
2) Escola familiar Agrícola
3) Associação Agudense de Futsal
4) Associação Hospital Agudo
5) Bombeiros Voluntários de Agudo
6) Atlético Clube Avenida
7) Esporte Clube Porto Alves
8) Grêmio Esportivo Elite
9) Rádio Alternativa