Audiência Pública sobre o PPA 2014-2017

Na Segunda-feira, 19 de agosto, a Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito realizará audiência pública sobre o PPA 2014-2017. Na oportunidade, representantes dos Poderes Executivo e Legislativo debaterão o tema com a comunidade.

A proposta de PPA para o período 2014-2017 foi formalizada pelo Poder Executivo através do Projeto de Lei n.º 31/2013, que pode ser obtido aqui. Em tramitação na Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito, a proposta deve ser debatida com a comunidade em audiência pública para cumprir um dos objetivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é dar mais legitimidade à proposta. Cabe à Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito, durante a tramitação na Câmara Municipal, realizar a audiência. O evento ocorrerá no Plenário Vox Populi da Câmara Municipal de Agudo, às 20h15min, depois da Sessão Ordinária.