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Lei de criação do município
por André Brum da Silva publicado 16/09/2020
Contém a Lei Estadual nº 3.718, de 16 de fevereiro de 1959.
Localizado em Institucional / História da Cidade
Arquivo PDF document ata032009.pdf
por admin última modificação 07/01/2015 15h59
Localizado em Processo Legislativo / Atas / Atas de 2009
Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentária para 2016 é entregue à Câmara
por roberto publicado 01/10/2015 última modificação 24/07/2019 09h28
O Projeto de Lei de orçamento para 2016 foi entregue à Câmara Municipal ...
Localizado em Institucional / Notícias
Arquivo PDF document ata082008.pdf
por admin última modificação 07/01/2015 15h58
Localizado em Processo Legislativo / Atas / Atas de 2008
Lei Complementar 131 aperfeiçoa a transparência dos gastos públicos
por André Brum da Silva publicado 28/05/2010 última modificação 06/01/2015 19h58
Com o advento da Lei Complementar 131, de 2009, os entes públicos devem dar maior transparência a seus gastos
Localizado em Institucional / Notícias
Em tramitação Emenda à Lei Orgânica e novo Regimento Interno
por pauloaw publicado 24/09/2008 última modificação 24/07/2019 13h11
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2008 e o Projeto de Resolução 7/2008 darão nova dinâmica ao Processo Legislativo.
Localizado em Institucional / Notícias
Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 19/2016
por André Brum da Silva publicado 13/12/2016 última modificação 13/12/2016 16h46
Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito sobre o Projeto de Lei nº 19/2016, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017"
Localizado em Institucional / Agenda de Eventos
Arquivo PDF document ata022012.pdf
por admin última modificação 07/01/2015 16h02
Localizado em Processo Legislativo / Atas / Atas de 2012
Apresentação da Lei Orçamentaria Anual de 2024
por Eduarda Alves dos Santos publicado 14/11/2023
Localizado em Institucional / Agenda de Eventos
Audiência Pública - Lei Orçamentária Anual (LOA)
por beatriz publicado 29/10/2019
Localizado em Institucional / Agenda de Eventos